1. COMPROMISSOS DO PARTIDO:
A. Crianças e jovens de nosso país. Assistir desde o ventre materno, alimentar, escolarizar, acolher e educar todas as crianças no nosso país, com igualdade de oportunidade para todos, é a prioridade máxima do Trabalhismo Democrático. Salvar nossas crianças e adolescentes é uma causa de salvação nacional;
B. Interesses dos trabalhadores, muito especialmente das grandes maiorias populares que, em todas as regiões brasileiras, vivem em diversos níveis de pobreza, de marginalidade, ocupando áreas improdutivas ou sendo cruelmente explorados em benefício de setores privilegiados. O caráter eminentemente popular do Democrático Trabalhismo se define, a partir de suas raízes e de uma atitude de inconformidade ante a miséria, a fome e o marginalismo de dezenas de milhões de brasileiros. Aqui, como em nenhuma outra causa, marcaremos nossa opção e autenticidade;
C. A mulher, contra a sua discriminação propugnando por sua efetiva participação em todas as áreas de decisão, pela definição de seus direitos sociais, no emprego ou no lar, pela igualdade de remuneração e de oportunidades, de educação e formação profissional, acentuando a necessidade de que o país disponha, cada vez mais amplamente, de serviços de infraestrutura que venham aliviar a mulher, submetida, em uma alta percentagem, a duas jornadas de trabalho, a do lar e a do emprego;
D. A causa das populações negras como parte fundamental da luta pela democracia, pela justiça social e a verdadeira unidade nacional. Esse compromisso nós concretizaremos no combate à discriminação social em todos os campos, em especial no da educação e da cultura e nas relações sociais e de trabalho. A democracia e a justiça só se realizarão, plenamente, quando forem erradicados de nossa sociedade todos os preconceitos raciais e forem abertas amplas oportunidades de acesso a todos, independentemente da cor e da situação de pobreza;
E. A defesa das populações indígenas contra o processo de extermínio físico, social e cultural a que tem sido submetidas ao longo de nossa história. O Trabalhismo Democrático assume, como um dos seus compromissos políticos fundamentais, poder lutar em defesa das populações indígenas, por direitos à autodeterminação como minoria nacional e à preservação de suas culturas, assim como ao uso dos recursos naturais necessários a sua sobrevivência e desenvolvimento;
F. A defesa da natureza brasileira, contra a poluição e a deterioração do meio ambiente resultante de uma exploração predatória, que ameaça destruir a base biológica de nossa existência, degradando cada vez mais a qualidade de vida do povo brasileiro. Depois de empobrecer radicalmente e destruir a fauna e a flora de todas as regiões brasileiras de antiga ocupação, agora ameaçam liquidar com a Amazônia, que é a nossa última reserva da natureza original. O Trabalhismo Democrático propugna por um movimento e uma legislação que defendam o ambiente natural do país e coíbam as diversas formas de poluição e pela implementação de um amplo programa nacional de descontaminação;
G. A recuperação para o povo brasileiro de todas as concessões feitas a grupos e interesses estrangeiros, lesivas ao nosso patrimônio, à economia nacional e atentatória a nossa própria soberania;
2. DOS COMPROMISSOS ESTATUTÁRIOS
Art. 1° - ....
§ 1° - O Partido, como instituição, e seus filiados individualmente atuarão por métodos democráticos e pacíficos, ainda que, quando necessário, com indignação, rigor e energia, essencialmente na linha dos seguintes compromissos básicos:
· com a Nação e sua história de lutas pelo domínio de seu território e de suas riquezas e com o projeto de seu desenvolvimento pleno, capaz de afirmar sua soberania e independência.
· educação, causa de salvação nacional, prioridade das prioridades: alimentar, acolher e assistir a todas as crianças do País, desde o ventre materno; educá-las e escolarizá-las em tempo integral, sem qualquer tipo de discriminação;
· trabalho digno e assistência à saúde para todos os brasileiros;
· salário justo para todos os trabalhadores, que têm o direito de serem os principais beneficiários dos frutos de seu trabalho;
· defesa do patrimônio público e das riquezas nacionais. Estancar espoliação colonial a que está submetido o País e reverter às perdas internacionais da nossa economia. Resgate do patrimônio e reparação dos prejuízos e danos causados pelas concessões a grupos econômicos e pelas privatizações lesivas ao interesse público;
· racionalizar e democratizar o Estado nacional brasileiro e a Federação, colocando-os a serviço dos interesses e direitos do nosso povo;
· reorganizar a agricultura em torno da pequena e média propriedade e realizar a reforma agrária, aumentar a produção de tal modo a que não faltem alimentos a nenhuma família brasileira;
· lutar pela causa da mulher, do negro, do índio, dos jovens e dos idosos, sem qualquer forma de discriminação;
· reformular o sistema financeiro para torná-lo instrumento de desenvolvimento nacional;
· defender a dignidade da função pública, sob a inspiração da moral e da ética, com o objetivo de servir ao cidadão e prestigiar o servidor;
· em defesa da natureza brasileira e por um meio ambiente sadio para a preservação da base biológica e do desenvolvimento auto-sustentado do nosso País;
3 – PROGRAMA PROPOSTO
3.1 - Trabalhar no sentido uma união maior dos pedetistas em torno de seus objetivos para participarmos com maior força das discussões políticas e da organização para o pleito que se aproxima, em 2012;
3.2 - Resgatar a militância, principalmente entre os jovens e as mulheres;
3.3 - Instituir os Diretórios Distritais de Quintão, Granja Vargas, Frei e Bacopari;
3.4 - Ampliação da participação do PDT na política do Município e da Região;
3.5 – Inserir o Diretório Municipal nas Redes Sociais, com a criação de um perfil no Facebook e no Twitter, com o objetivo de uma comunicação mais direta com seus filiados e simpatizantes;
3.6 – Realizar reuniões mensais com o Diretório para debater os temas políticos relevantes. As reuniões deverão ser descentralizadas, ocorrendo no Diretório Central e nos Diretórios Distritais conforme cronograma a ser realizado;
3.7 – A partir do Estatuto do Partido e do Programa Nacional, estabelecer um Programa Partidário adaptado às características, potencialidades e necessidades do Município, num prazo de 6 meses;
3.8 – Trabalhar para a ampliação do número de filiados;
3.9 – Incentivar a organização dos Núcleos de Base (Trabalhadores, Bairros, Estudantes, movimento ecológico e/ou meio ambiente, direitos humanos, solidariedade internacional, juventude, negro, mulher, etc...);
3.10 – Constituir uma tele-sala no Diretório Central, para acesso do material partidário e treinamento dos filiados e capacitação política;
3.11 – Aproximar ainda mais o PDT da Sociedade Civil;
3.12 - Possibilitar às lideranças novas experiências de organização popular e formação política;
3.13 - Aprimorar a prática política e o exercício da cidadania;
3.14 - Formar multiplicadores comprometidos com a condução do processo permanente de formação política dos membros do PDT;
3.15 – Realizar pelo menos um Seminário de Discussão Política, por ano, no Município para capacitação de militantes e para simpatizantes;
3.16 - Fomentar a formação de militantes dispostos a participar do processo eleitoral;
3.17 - Ocupar espaços de poder local para implementar políticas públicas que beneficiem a população do Município;
3.18 - Estimular o surgimento de novos quadros;
3.19 - Promover a formação de políticas públicas inovadoras, de acordo com os compromissos partidários e voltados ao bem social;
3.20 - Qualificar os agentes públicos;
3.21 – Criar uma contribuição partidária para àqueles que exercem cargos de confiança nos Poderes Executivo e Legislativo, por indicação do PDT, para manutenção das atividades partidárias do Diretório.
